Contrato de Compra e Venda: As Cláusulas Que Merecem Atenção

Em geral, o primeiro documento assinado na compra de um imóvel é a promessa de compra e venda. Ela ainda não transfere a propriedade, mas obriga as duas partes a concluir o negócio nas condições combinadas. Por isso merece leitura atenta.

1. Identificação das partes e do imóvel

Os dados dos vendedores e dos compradores devem estar completos, incluindo cônjuges. O imóvel precisa ser descrito como consta na matrícula: número, cartório, endereço, área e vagas.

2. Preço e forma de pagamento

O contrato deve dizer o valor total, quanto é pago em cada etapa, em que data e de que forma. Se parte for financiada, isso precisa constar, com o prazo para a aprovação do crédito.

3. Sinal

O sinal, também chamado de arras, confirma o negócio. O contrato deve deixar claro o que acontece com ele se uma das partes desistir. Em regra, quem deu o sinal e desiste pode perdê-lo, e quem recebeu e desiste pode ter de devolvê-lo com acréscimo. Os detalhes dependem do que for escrito.

4. Condições para o negócio se concretizar

Se a compra depende da aprovação do financiamento, da venda de outro imóvel ou da regularização de um documento, isso tem de estar no contrato, junto com o que acontece se a condição não se cumprir.

5. Prazos

• Data para a assinatura da escritura ou do contrato com o banco.
• Data para a entrega das chaves e da posse.
• Prazo para o vendedor apresentar as certidões.

6. Quem paga o quê

ITBI, escritura e registro costumam ficar com o comprador. Débitos de IPTU e de condomínio anteriores à entrega costumam ficar com o vendedor. O contrato deve dizer isso com todas as letras, incluindo a comissão de corretagem.

7. Multa e desistência

Verifique o valor da multa por atraso e por descumprimento, e se o contrato permite arrependimento. Cláusula vaga nesse ponto é a origem da maioria das brigas.

8. Estado do imóvel e o que fica

Móveis planejados, armários, ar-condicionado, luminárias: o que fica e o que sai deve estar listado. Também vale registrar o estado de conservação no dia da assinatura.

Antes de assinar

Leia tudo, pergunte o que não entender e não assine com espaços em branco. Em negócios de valor alto ou com alguma particularidade, vale a revisão de um advogado.